Objetivo: O Programa de Apoio Financeiro aos Municípios em Situação de Calamidade e em Obras de Infraestrutura está voltado à parceria com as cidades do Estado de Minas Gerais e se concretiza por solicitação formal do Chefe do Executivo Municipal destinada ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas para a celebração de convênio específico.

Unidade responsável: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas 

Ações Desenvolvidas:

  • Doações de vigas metálicas, tabuleiros pré-fabricados, bueiros e mata-burros
  • Atendimento aos Municípios em Situação de Emergência
  • Convênios de Saída, que se concretizam com a transferência de recursos técnico/financeiros para execução de obras de infraestrutura.

Atendimento aos Municípios em Situação de Emergência

Os Municípios que estiverem em situação de emergência, inicialmente deverão entrar em contato com a CEDEC, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que formulará um Ofício comunicando a necessidade urgente de restabelecer o cenário atingido.

Posteriormente, as Prefeituras devem procurar pelo resultado da solicitação na Superintendência de Apoio à Infraestrutura Municipal da SETOP.

Mais informações: (31) 3915-8302 / 8301

O atendimento dos interessados, por parte da Superintendência de Apoio à Infraestrutura Municipal, ficará condicionado à apresentação pessoal de toda a documentação completa (vide página 05) de que trata o "Roteiro para Elaboração de Convênios 2007", podendo sua conformidade ser verificada de acordo com o check-list “Conferência de Documentação”.

Mais informações: (31) 3915-8331 / 8345 / 8330 / 8320 / 8319 / 8315

Outras especificações Técnicas:

  • Modelo de acessibilidade

Os projetos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência foram regulamentados pelo Decreto Federal nº 5.296/04 e Lei Estadual nº 15.426/05 e deverão atender a coletânea de normas técnicas brasileiras, NBR 9050 da ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas.

A Superintendência de Apoio à Infra-estrutura Municipal coloca-se à disposição para outras informações através dos telefones: (31) 3915-8344 / 8343

(Arquivos atualizados em 10/11/2010)

Ações deste programa

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