O monitoramento e vistoria de obras tem o objetivo de estabelecer um planejamento para as vistorias das obras dos convênios, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos disponibilizados aos municípios. O projeto foi instituído em 2010, pelo Sistema de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, através da Resolução SETOP 035/10.

O projeto é válido para as obras e serviços de engenharia decorrentes de:

- Convênios celebrados entre a SETOP e os municípios, com ou sem a participação e/ou interveniência do DER/MG e/ou DEOP-MG; ou

- Convênios celebrados entre o DER/MG ou DEOP-MG e municípios, com a interveniência da SETOP. 

Mais informações podem ser obtidas no link abaixo. 

 

 

 

Documentos necessários:

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço. 

 

Valor:

Gratuito.  

Locais onde o serviço é prestado:

Lista de Municípios
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